Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é Under Vector Soluções Aeronáuticas, inscrita no CNPJ sob o nº 43.792.869/0001-29, com sede em Rua Doutor Aristides Merhy, 380 — Quatro Barras/PR, CEP 83420-000.

Esta política descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Encarregado (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do Art. 41 da LGPD, é Luiz Possobom, que pode ser contatado pelo e-mail luizpossobom@undervector.com.br.

O encarregado é o canal para receber pedidos de titulares e comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Dados que tratamos

Esta é uma plataforma de gestão de aviação executiva. Os dados variam conforme seu papel (tripulante, passageiro, administrador, fornecedor):

• Identificação: nome, CPF ou CNPJ, data de nascimento, código CANAC, inscrição estadual.
• Documentos: passaporte, documentos de identidade e certificados aeronáuticos — número, validade e o arquivo digitalizado.
• Contato e localização: e-mail, telefone e endereço.
• Dados financeiros: conta bancária, agência, chave PIX, IBAN e SWIFT, usados para pagamento e reembolso.
• Dados de remuneração: valores de diária e remuneração variável, para tripulantes.
• Dados operacionais: participação em missões e etapas de voo, funções exercidas a bordo, horas de voo.
• Dados de navegação: endereço IP, informações do dispositivo, cookies e registros de sessão.

4. Dados sensíveis de saúde

A plataforma oferece uma ficha de emergência que pode conter tipo sanguíneo, alergias, medicação de uso contínuo, plano de saúde, histórico de vacinação e contatos de emergência. São dados pessoais sensíveis (Art. 11 da LGPD), coletados para proteção da vida e da incolumidade física em situação de emergência durante a operação aérea.

O preenchimento é voluntário. A visibilidade é controlada pelo próprio titular: por padrão, ninguém além dele acessa, e é preciso autorizar expressamente o acesso da tripulação e da administração. Essa autorização pode ser revogada a qualquer momento, e a ficha pode ser eliminada a pedido.

5. Bases legais

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para prestar o serviço de gestão aeronáutica contratado.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): registros exigidos pela ANAC e pela legislação fiscal e contábil.
• Proteção da vida (Art. 7º, VII e Art. 11, II, “e”): ficha de emergência.
• Consentimento (Art. 7º, I): comunicações opcionais e cookies não essenciais.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraude e registro de auditoria.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à operação ou exigido por lei:

• Entre organizações da operação: operadores, proprietários, agências de turismo e prestadores de solo (FBO) envolvidos em uma missão específica acessam apenas os dados dessa operação.
• Autoridades: ANAC, Receita Federal e demais órgãos, quando exigido.
• Operadores (fornecedores de tecnologia): serviços de envio de e-mail, armazenamento de backup, hospedagem e notificações push.

Transferência internacional: alguns desses fornecedores mantêm servidores fora do Brasil. A transferência ocorre nos termos do Art. 33 da LGPD, limitada ao necessário para a prestação do serviço.

7. Por quanto tempo guardamos

• Conteúdo bruto de e-mails recebidos: 90 dias. Depois disso o conteúdo é descartado automaticamente, preservando-se apenas o registro do documento processado.
• Registros fiscais e contábeis: 5 anos, conforme a legislação tributária.
• Registros aeronáuticos: pelo prazo exigido pela regulamentação da ANAC.
• Dados de saúde: enquanto durar o vínculo, ou até a revogação pelo titular.
• Registros de auditoria: mantidos para comprovar o cumprimento desta política; contêm quem acessou e quando, nunca os valores dos dados.

8. Seus direitos

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogar o consentimento, quando essa for a base legal;
• Opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva ao encarregado (seção 2). Responderemos em até 15 dias.

Limite legal à eliminação: parte dos dados não pode ser eliminada enquanto houver obrigação legal de guarda — registros exigidos pela ANAC e documentos fiscais, por exemplo (Art. 16, I). Nesses casos informaremos qual obrigação impede a exclusão, e os dados seguem protegidos e restritos a essa finalidade.

9. Como protegemos

• Tráfego criptografado (HTTPS) entre seu dispositivo e a plataforma.
• Controle de acesso no próprio banco de dados: cada pessoa enxerga apenas os dados das organizações a que está vinculada.
• Senhas de documentos armazenadas em cofre criptografado, nunca em texto claro.
• Registro de auditoria das operações sobre dados sensíveis.
• Acesso administrativo à infraestrutura restrito por chave criptográfica e firewall.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Havendo incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o Art. 48 da LGPD.

10. Autoridade Nacional (ANPD)

Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Art. 18, §1º), pelos canais oficiais em gov.br/anpd.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. A data da última atualização está no topo desta página.